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Matheus Alonso

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Artigo · há 7 anos

Segurança de empresa não pode realizar revista pessoal

Recentemente a 5° turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, por unanimidade, que é ilícita a revista pessoal realizada por agente de segurança privada e todas as provas decorrentes desta....

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Artigo · há 7 anos

Você sabia que usar o wi-fi do vizinho é crime?

Temos com esta situação temos dois caminhos! ▪️Se a rede wi-fi não estiver protegida com senha, o fato não constituirá crime. ▪️Porém se a rede wi-fi estiver protegida com senha, a pessoa que não...

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Artigo · há 12 anos

É possível responsabilização pelo uso irregular ou excessivo de Ofendículos?

O ordenamento jurídico determina quais atos o ser humano não possui permissão para executar. Quando não observamos as regras ditadas no ordenamento, estamos agindo de maneira ilícita, ocorrendo então...

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Jurisprudência · há 17 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL 7043 RJ 2008.050.07043

Crimes sexuais. Artigos 213 e 214 , na forma do artigo 69 , do Código Penal . Pena: 6 anos de reclusão, regime inicialmente fechado, para cada crime.Apelo defensivo: a) absolvição, em razão da ins...

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